Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 210/2018 de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o Município de conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie. A matéria foi subscrita pelos vereadores Cícero Martins (PSL), Fúlvio Saulo (SD), Preto Aquino (Patriota) e Robson Carvalho (PMB).
“A concessão de incentivo fiscal à empresa envolvida em corrupção é inadmissível e incoerente com os preceitos do Estado Democrático de Direito, pois os prejuízos advindos da corrupção, como o desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular e o desvio do curso natural de projeto de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito estão degradando o país”, afirmou o vereador Fúlvio Saulo, ao defender a proposta.
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